Sorteio de bolas e números online: regras no Brasil em 2025

A partir de 2025, todos os tipos de jogos online no Brasil precisam seguir regras publicadas pelo Ministério da Fazenda. No final de julho, o governo publicou uma portaria sobre as normas necessárias para a operação de games de sorteio de bolas e números no país.

Veja a portaria do Ministério da Fazenda na íntegra

A seguir, confira todas as regras divulgadas pelo governo federal para jogos de sorteio de bolas e números:

Jogos on-line de sorteio de bolas e números

Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos que simulam sorteio de bolas ou números de um determinado recipiente:

a) a retirada de bolas e números para sorteio deve ser realizada de um recipiente misturado aleatoriamente que contém o conjunto completo de todas as bolas e números, conforme determinado pelas regras do jogo;

b) no início de cada jogo, apenas as bolas e os números determinados pelas regras do jogo devem estar no recipiente, e os jogos com funcionalidades que requeiram o sorteio de bolas e números adicionais devem ser sorteados a partir da seleção original, a menos que seja permitido previamente de outra forma pelas regras do jogo;

c) o recipiente não deve ser misturado novamente, exceto se existir esta possibilidade descrita nas regras do jogo; e

d) todas as bolas e todos os números sorteados devem ser claramente exibidos ao apostador.

Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos nos quais o apostador define previamente quais bolas ou números são sorteados:

a) todas as escolhas do apostador devem ser claramente apresentadas diretamente na tela do jogo, e, quando o jogo utilizar vários cartões, será aceitável que as escolhas do apostador sejam acessíveis ao virar ou trocar os cartões;

b) os números sorteados devem ser claramente identificados na tela;

c) o jogo deve destacar os números sorteados que correspondem às escolhas do apostador;

d) acertos especiais, quando houver, devem ser claramente identificados;

e) devem ser informados na tela, de forma clara, quantos pontos foram selecionados e quantos acertos foram obtidos; e

f) as regras para compra de funcionalidades adicionais do jogo, quando houver, devem ser explicadas.