STF divulga lista de participantes de audiências sobre bets

Os participantes das audiências públicas agendadas para a próxima semana para debater mercado de apostas online, as bets, foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal – o STF – nesta quinta-feira (7). Os debates contarão com a presença de ministros do governo federal, representantes de instituições financeiras e especialistas na área.

Entre os participantes estão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, além de representantes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial.

Também devem estar presentes associações ligadas ao setor de apostas virtuais, a Associação Brasileira de Psiquiatria e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor . A lista completa está no portal.stf.jus.br

As audiências públicas foram convocadas pelo ministro do STF, Luiz Fux, em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O protocolo questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, regulamentadora das apostas, sancionada em dezembro do ano passado.

A CNC argumenta que a legislação promove o endividamento das famílias e gera impactos negativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, especialmente entre as classes mais vulneráveis.

Fonte: Agência Brasil