STF divulga lista preliminar de audiência sobre impacto das bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista preliminar de participantes da audiência pública que discutirá os impactos das apostas no Brasil, marcada para o dia 11 de novembro. Ao todo, 44 expositores foram selecionados, incluindo representantes do Banco Central, de sites de apostas, clubes de futebol e especialistas em saúde mental.

Entre os times de futebol que pleitearam participação estão Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, embora ainda não tenham definido os nomes de seus representantes. Dentre os expositores ligados ao setor de apostas, destacam-se a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). Também participarão as Loterias do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e do Estado do Pará (Lottopar).

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, regulamentadora das apostas, sancionada em dezembro do ano passado. A CNC argumenta que a legislação promove o endividamento das famílias e gera impactos negativos nas esferas econômica, social e de saúde pública, especialmente entre as classes mais vulneráveis.

Além dos representantes do setor de apostas, a lista inclui figuras como Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos. O Banco Central será representado por Lucas Alves Freire, procurador-geral adjunto do Departamento de Consultoria Legal e Representação Extrajudicial.

O ministro Fux ressaltou que a audiência buscará esclarecer questões relacionadas à saúde mental, os impactos neurológicos das apostas no comportamento humano, os efeitos econômicos para o comércio e as consequências sociais desse novo marco regulatório.

Fonte: CNN