Sugestões do MP-GO ao Senado para Combate às Fraudes em Apostas Esportivas

Nesta terça-feira (11), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentaram ao Senado sugestões para aprimorar os meios de combate às fraudes esportivas. A iniciativa ocorreu durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, conduzida no Senado Federal.

Confira o artigo oficial.

Propostas para Reforçar a Integridade no Esporte

Os membros do MP-GO responderam a questionamentos dos senadores e sugeriram diversas medidas para combater a atuação de criminosos no âmbito esportivo, incluindo:

• Criação de uma plataforma nacional para detectar, prevenir e reprimir a manipulação esportiva, envolvendo agentes públicos e entidades esportivas.
• Implementação de um sistema de compliance nos clubes, federações e confederações, com mecanismos internos de apuração e prevenção.
• Obrigação das plataformas esportivas de comunicar às autoridades quaisquer movimentações atípicas de apostas.
• Monitoramento intenso das apostas esportivas com a participação integrada de agentes públicos e confederações.
• Estabelecimento de um canal de denúncia anônima para proteger denunciantes e assegurar o encaminhamento adequado das apurações.
• Criação de um código de ética e conduta que explicite as práticas proibidas em apostas esportivas e suas respectivas sanções.
• Foco na educação e orientação de atletas, membros de comissão técnica e funcionários de clubes e federações sobre a legislação vigente.
• Adesão à Convenção de Macolin sobre Manipulação de Competições Esportivas para incentivar a cooperação nacional e internacional.

A Importância de uma Rede Estruturada

Cyro Terra Peres destacou a necessidade de uma rede estruturada entre poderes públicos, Ministério Público, polícias, clubes, federações e Justiça Desportiva para facilitar a identificação e prevenção de atividades ilícitas no esporte. “Precisamos de mecanismos claros e ágeis para combater as fraudes esportivas que maculam algo tão querido pelos brasileiros, como o futebol”, afirmou.

Desafios e Colaborações

O procurador-geral também ressaltou a falta de uma obrigação clara para que as empresas de apostas esportivas informem imediatamente as autoridades sobre situações suspeitas. “Essa obrigação facilitaria muito a atuação do MP e das forças de segurança na prevenção e desbaratamento dessas quadrilhas”, disse Peres. Ele mencionou que a Operação Penalidade Máxima foi possível graças à credibilidade do MP e à confiança do denunciante, Hugo Jorge Bravo, presidente do Vila Nova Futebol Clube.

O Papel das Casas de Apostas

Durante a sessão, Cyro Terra Peres definiu as casas de apostas como “vítimas desinteressadas” das fraudes. Ele explicou que, apesar de serem vítimas, as plataformas não procuraram o Ministério Público para relatar golpes. “Elas são vítimas desinteressadas, porque não nos procuraram”, observou.

Continuidade das Investigações

Fernando Martins Cesconetto informou que a Operação Penalidade Máxima já resultou em três fases com 32 pessoas denunciadas, incluindo 21 jogadores de futebol. As investigações continuam em curso, e há possibilidade de uma quarta denúncia ser apresentada.

Sessão no Senado

A sessão foi conduzida pelo presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru (GO), e contou com a participação do relator, senador Romário (RJ), que fez diversas perguntas aos integrantes do MP-GO.

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