Tailândia publica regulamentação para resorts com cassinos

As regulamentações preliminares para o funcionamento de resorts integrados a cassinos na Tailândia acabam de ser divulgadas, permitindo um período de comentários públicos até 18 de agosto. O país vem debatendo a legalização de cassinos há algum tempo, com a aprovação de um projeto de lei do Complexo de Entretenimento pelos membros da Câmara em março deste ano. As informações são do iGaming Business.

As novas regras propõem licenças de 30 anos para os operadores, que serão avaliados a cada cinco anos – cada período de renovação poderá ter um máximo de 10 anos. Os cassinos na Tailândia serão supervisionados por um comitê de políticas e um comitê executivo, presididos pelo primeiro-ministro Srettha Thavisin, que será responsável por facilitar o desenvolvimento das regulamentações e agilizar o processo de lançamento. Já a regulamentação diária será administrada por um novo órgão governamental, a Comissão de Entretenimento Abrangente.

Estrutura dos cassinos na Tailândia

Inicialmente, um comitê governamental sob a supervisão do primeiro-ministro coordenará o projeto dos cassinos na Tailândia. Este comitê incluirá ministros das finanças, turismo e esportes, desenvolvimento social e segurança humana, comércio, interior, justiça e o comissário-geral da Polícia Real Tailandesa.

Taxas para operadores de cassinos

Os operadores interessados deverão pagar uma taxa inicial de 5 bilhões de baht (cerca US$ 141,9 milhões) para adquirir a primeira licença, além de uma taxa de inscrição de 100.000 baht. As taxas anuais estão estabelecidas em 1 bilhão de baht, e os operadores que renovarem suas licenças precisarão pagar novamente 5 bilhões de baht. Todas as licenças renovadas também estarão sujeitas à taxa anual de 1 bilhão de baht, enquanto os operadores que necessitarem de uma licença duplicada deverão pagar 100.000 baht por cada cópia.

Taxas para cidadãos tailandeses

Os cidadãos tailandeses também precisarão pagar uma taxa de 5.000 baht cada vez que entrarem em um resort de cassino integrado. No entanto, as regras atuais ainda não incluem números específicos em termos de tributação. Os cassinos devem fazer parte de um resort integrado mais amplo, com pelo menos quatro negócios de entretenimento, como restaurantes, parques de diversões, lojas de departamentos, hotéis ou áreas para promover a cultura tailandesa. Além disso, os cassinos devem estar localizados em uma área especificada por decreto.

Atual situação do jogo na Tailândia

Atualmente, apenas corridas de cavalos controladas pelo estado e loterias operam legalmente na Tailândia. No entanto, o jogo ilegal, incluindo cassinos clandestinos, é generalizado em todo o país.

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