Tigrinho e crash: veja regras para jogos online no Brasil em 2025

A partir de 2025, todos os tipos de jogos online no Brasil precisam seguir regras publicadas pelo Ministério da Fazenda. No final de julho, o governo publicou uma portaria sobre as normas necessárias para a operação de games online de sorte no país.

Veja a portaria do Ministério da Fazenda na íntegra

A seguir, confira todas as regras divulgadas pelo governo federal para jogos:

Jogos on-line de Linha

13. Os seguintes requisitos devem ser aplicados aos jogos de linha:

a) para jogos com várias linhas, o jogo deve fornecer uma apresentação clara e detalhada das linhas de pagamento que estão disponíveis para formar as combinações ganhadoras exibidas na tabela de pagamentos do jogo;

b) cada linha individual a ser apostada deve ser claramente apresentada ao apostador, sendo que a indicação do número de linhas apostadas é considerada suficiente;

c) para os jogos que permitam que vários créditos sejam apostados nas linhas selecionadas, a arte gráfica deve:

i. para pagamentos lineares, indicar claramente que os ganhos para cada linha selecionada são multiplicados pelo respectivo fator de multiplicação; ou

ii. para pagamentos não lineares, informar todas as apostas possíveis e seus respectivos prêmios;

d) o fator de multiplicação da aposta deve ser claramente exibido;

e) a arte gráfica deve indicar quaisquer regras e limitações que dizem respeito à forma como os pagamentos são avaliados, incluindo instruções de:

i. como as linhas ganhadoras são consideradas, ou seja, se da esquerda para a direita, da direita para a esquerda, ou de ambas as formas; e

ii. como os símbolos individuais são considerados, ou seja, se os pagamentos dos prêmios são concedidos apenas para combinações sequenciais ou como combinações dispersas; e

f) as linhas premiadas devem ser claramente identificáveis pelo apostador, sendo que, quando houver ganhos em várias linhas, deve ser apresentada linha por linha premiada. Outros métodos intuitivos de exibição de linhas premiadas, como o agrupamento de tipos de prêmios comuns, e a opção do apostador de ignorar a exibição detalhada dos resultados das linhas premiadas são permitidas.

Jogos on-line de Colisão (Crash)

14. Os seguintes requisitos se aplicam aos jogos em que o apostador faz uma aposta em um valor de multiplicador do prêmio que aumenta gradualmente ao longo da jogada até que ocorra um resgate ou uma colisão:

a) os jogos devem ser aleatórios, e não baseados na habilidade do apostador;

b) as regras do jogo devem indicar ao apostador, antes do início do jogo:

i. a frequência do aumento do valor do multiplicador do prêmio até o valor máximo permitido pelo jogo;

ii. o máximo valor de multiplicador que o apostador pode alcançar;

iii. o valor mínimo de multiplicador no qual o apostador pode resgatar o prêmio; e

iv. qualquer funcionalidade para o apostador pré-selecionar o valor do multiplicador do prêmio no qual ocorrerá um resgate automático;

c) o jogo de colisão deve exibir claramente ao apostador o valor do multiplicador em aumento durante o jogo, de acordo com a frequência definida;

d) o jogo de colisão deve terminar quando um dos seguintes eventos ocorrer:

i. resgate manual pelo apostador enquanto o valor do multiplicador do prêmio está aumentando e está acima do valor mínimo de resgate;

ii. resgate automático quando o valor do multiplicador do prêmio aumenta até o valor pré-selecionado pelo apostador para resgate, quando suportado;

iii. resgate automático quando o valor do multiplicador do prêmio aumenta até o valor máximo estabelecido pelo jogo; ou

iv. colisão, quando o valor do multiplicador do prêmio para de aumentar e o apostador perde o jogo;

e) quando ocorre um resgate, o valor do prêmio no momento do resgate deve ser concedido ao apostador;

f) a interface do jogo deve garantir a precisão de cliques nos botões ou no touchscreen de modo a não interferir na interação do apostador no jogo; e

g) as apostas realizadas pelos apostadores devem ser independentes das apostas de outros que estejam jogando simultaneamente.