Governo publica regras para Tigrinho, caça-níquel e jogos online no Brasil

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (31), uma portaria apresentando os requisitos técnicos para a operação de jogos online de aposta no Brasil. O documento detalha as regras para o funcionamento de caça-níqueis, jogos de cartas, roleta e o Fortune Tiger, famoso Jogo do Tigrinho, que passa a ser liberado legalmente a partir de 2025.

• Confira a nova portaria do Ministério da Fazenda na íntegra

Dentre as principais diretrizes na portaria, destacam-se a clareza de informações e condições de retorno ao apostador. Segundo o G1, a partir de 2025, quando começar a valer as medidas de regulamentação do mercado, os jogos online deverão ser oferecidos por meio de plataformas brasileiras (que terão endereço terminado em bet.br) – diferentemente do atual, em que os partais são acessíveis por meio de sites sediados no exterior.

Os jogos deverão ser certificados por entidades autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Até agora, cinco empresas já entraram com pedido de autorização para operar no Brasil: a Kaizen, dona da marca Betano; MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.

Tigrinho liberado: confira regras e exigências de portaria

Grande parte das exigências do documento trata sobre a transparência de informação ao usuário. A plataforma terá que informar ao apostador, entre outras coisas:

• Como é possível ganhar prêmios (incluindo a ordem e quantidade de símbolos necessários para isso nos caça-níqueis);
• O fator de multiplicação da aposta feita;
• Quais são as possibilidades de ganho – no caso de multiplicadores, deve estar claro quando eles se aplicam;

A portaria também prevê regras para as artes gráficas dos jogos, sempre prezando pela clareza de informação. Por exemplo, no Blackjack, as regras de seguro (insurance), separação de cartas iguais (split) e para dobrar a aposta (double) devem estar em evidência, incluindo as limitações de cada jogada.

A partir de 1° de janeiro de 2025, o governo planeja derrubar o acesso aos jogos sediados em domínios estrangeiros, como é o caso do Fortune Tiger, em favor dos novos domínios bet.br.

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