Vai ter cassinos no Brasil em 2025?

É possível que os cassinos sejam uma realidade no Brasil ainda em 2025. Tudo depende, na verdade, das obrigações legais do empreendimento. A tão aguardada votação do projeto de lei que autoriza a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos foi adiada no Senado no início de dezembro.

A proposta, que gerou intenso debate entre os parlamentares, foi retirada da pauta a pedido do relator, senador Irajá (PSD-TO), e só deverá ser votada agora em 2025 – sem data marcada oficialmente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o projeto será discutido novamente após o recebimento de informações de alguns ministérios, o que adiou o processo legislativo.

O projeto, que foi inicialmente apresentado em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna, passou por uma longa jornada até ser aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. No Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, com um resultado apertado de 14 votos a 12. Agora, antes de ser finalmente colocado em votação no plenário, o projeto ainda depende das sanções do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sendo assim, cassinos no Brasil em 2025? Isso só será realidade após o crivo do presidente e os prazos dados pelo PL 2.234. A julgar pela velocidade e necessidade do tempo para os empreendimentos serem construídos, é provável que os primeiros cassinos no país sejam vistos somente em 2026.

O que diz o projeto de cassinos e jogos de azar no Brasil

Cassinos: Entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território). 

Bingo: O projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. 

Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores. 

Máquinas de apostas: O aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos. 

Cavalos: Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.

Tributos: Também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.

*Com informações de Agência Senado