Vereadores de São Paulo aprovam criação de Loteria Municipal

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou a criação de uma Loteria Municipal, segundo o iGaming Brazil,. A decisão da última terça-feira (2) vem após um entendimento do STF de 2020 que o serviço de loterias pode ser explorado por outros componentes do poder público, além da União. A princípio, Estados como Rio de Janeiro e Paraná também já estão desenvolvendo seus serviços lotéricos.

O PL 456/2024 delimita a organização do serviço de loteria no município. O objetivo é explorar todos os tipos de apostas legais no país, incluindo as modalidades online. Além disso, determina que a operação poderá ser de forma direta ou indireta, por meio de concessões a empresas privadas do ramo.

PL da Loteria de São Paulo propõe reduzir déficit da Previdência

Dentro do Projeto, está previsto que a arrecadação bruta gerada pela venda de produtos lotéricos será destinada ao pagamento de prêmios e despesas e recolhimento do imposto de renda sobre a premiação. Os lucros irão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, pagamento de precatórios e redução do déficit da Previdência Social.

Confira um trecho do Projeto, elaborado pela Prefeitura, a seguir:

“A criação de serviço lotérico municipal tem o potencial de, a um só tempo, viabilizar o financiamento auxiliar de políticas públicas mediante a arrecadação de recursos lotéricos, bem como permitir a fiscalização e controle das atividades de operadores lotéricos municipais em prol da segurança e proteção dos cidadãos paulistanos”

Na segunda feira (1º) a Prefeitura de São Paulo anunciou estudos para a viabilidade da loteria municipal, auxiliando a gestão Ricardo Nunes na criação de parcerias. Segundo o Diário Oficial da Cidade de São Paulo, as pesquisas deverão, portanto, analisar o mercado, incluindo a demanda estimada e dados regulatórios e operacionais. Em suma, o Projeto agora segue para sanção do Prefeito.

Não deixe de seguir as últimas informações sobre o mundo das apostas, poker e eSports aqui no BetBox TV. Estamos disponíveis no YouTube e em todas as redes sociais.