Justiça suspende lei que proíbe apostas em corridas de cavalo em SP

A Justiça de São Paulo suspendeu uma lei recém aprovada que proibia apostas em corridas de cavalo na capital paulista. A decisão desta terça-feira (2) envolve qualquer uso de animais para apostas e afeta diretamente o Jockey Club de São Paulo, que então se posicionou contra a medida. A entidade afirmou que adotaria as medidas legais cabíveis para reverter a decisão.

Dito e feito: um dia após a publicação da lei municipal 18.147, do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), a Justiça publicou em seguida a anulação. Seu redator, José Damião Pinheiro Machado Cogan, afirmou que o Município “não é competente para legislar sobre corridas de cavalo.” Adicionou, também, que a medida poderia causar a “morte do clube.”

Jockey Club já havia se posicionado contra a proibição das apostas em corridas de cavalo

Em nota oficial publicada em seu site no dia 27 de junho, o Jockey Club de São Paulo já havia criticado a medida. Confira a nota a seguir:

“A Diretoria do Jockey Club de São Paulo lamenta a aprovação, pela Câmara Municipal de São Paulo do projeto que pretende pôr fim às corridas de cavalo na capital paulista, já sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes. Além de demonstrar total desconhecimento sobre o esporte, a proposta sinaliza para a população um claro interesse em tentar desconstruir a história centenária do Jockey Club de São Paulo, bem como de abrir espaço para absurda tentativa desapropriar o terreno do Hipódromo de Cidade Jardim para possível especulação imobiliária.

A análise jurídica do texto da nova lei municipal já está sendo feita e o Jockey Club de São Paulo adotará as medidas legais cabíveis para garantir seus direitos e das milhares de famílias que dependem das atividades turfísticas.”

Em seguida, o Jockey Club entrou com o pedido de suspensão da lei. A Câmara Municipal de São Paulo também se posicionou, alegando que “a Lei que proíbe a exploração de animais em atividades esportivas com apostas cumpriu rigorosamente todos os trâmites legais”.

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